Fatos Sobre Mauro Pereira Martins cunhado Revelado

74 - É qual a ofensa ao princípio da eficiência, já supra demonstrada traz saiba como conseqüente imediato um atentado à própria eficácia dos serviçESTES públicos e demais prestações administrativas da localidade.

A nosso olhar, tudo começou utilizando decisões de rara infelicidade proferidas pelo STF, usando a devida vênia, porque, a partir de entãeste, sedimentou-se na jurisprudência brasileira, 1 entendimento estapafúrdio e generalizado contra a ordem jurídico-constitucional, qual mesmo que, este por qual a sentença utilizando motivaçãeste sucinta ou deficiente não é nula, estando satisfeita a recomendaçãeste constitucional, ainda de que a fundamentação esteja incorreta [30].

André Dias deve ser este novo Adequado para este órgão arcaico, inútil e elevado incentivador da corrupçãeste e nepotismo, o tce. Isso é a elevado sangria aos cofres públicos.

9. O fato de os despachos saneadores que nomearam este pai da companheira do recorrente serem por essencia judicial e, na hipótese, nãeste terem recebido impugnação por recurso, em nada impede a abertura do processo disciplinar e, ao final, a punição do infrator.

Em sua opinião, ESTES guardas do dinheiro público prefeririam que o investimento financeiro entrasse pelo cofre central para ser aproveitado em outros bairros. (Clique cá)

b ) de modo a anulação ou declaração de nulidade do atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou de Município, por suas administrações diretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem". (grifos nossos)

Este art. 41 do Lei Ibero-americano por Ética Judicial prevê o seguinte: “o bom funcionamento do conjunto das instituições judiciais é condição necessária para que cada Juiz possa desempenhar adequadamente a sua própria função”.

Aprecie a documentaçãeste referida hoje através Perereca e, logo depois, a lista do assessores especiais já nomeados, atualizada até Este momento, 02 por março:

Este Conselho Nacional do Justiça (CNJ) considerou caso de nepotismo a ocupação do um cargo em comissão (desprovido concurso) no Tribunal do Justiça do Amazonas. ESTES integrantes do conselho responderam positivamente à consulta formulada pelo desembargador do tribunal Joãeste Mauro Bessa. O desembargador pediu a análise do conselho para avaliar se seria nepotismo a ocupação de 1 cargo comissionado no seu gabinete através sobrinha do uma servidora do tribunal, que ocupa o cargo de coordenadora da Unidade do Serviçeste Social do Núcleo do Conciliação DE Varas Desembargador Mauro Martins cunhado por Família. O caso em questãeste foi relatado pelo conselheiro Jeferson Kravchychyn de que, no seu voto, afirmou haver a configuraçãeste do nepotismo. "Na situaçãeste sua explicação ora em análise, há vínculo de parentesco entre a servidora Priscila Prestes Carreira e tua tia, Ednaide Maria Martins Prestes", afirmou.

37 da Constituiçãeste da República. Nesse caso consignou este eminente Ministro Ricardo Lewandowski em seu voto no Recurso Extraordinário nº /RN: Sou afirmando, pelo meu voto, a partir de 1 caso concreto que, realmente, ESTES princípios sãeste auto-aplicáveis, que a vedaçãeste ao nepotismo decorre exatamente da conjugação desses princípios da Constituição, utilizando este etos prevalente na sociedade brasileira. E este ilustre Ministro Celso do Mello, no seu voto proferido no exatamente julgamento, corrobora este entendimento: O nepotismo, para além do refletir 1 gesto ilegítimo por dominaçãeste patrimonial do Estado, desrespeita ESTES postulados republicanos da igualdade, da impessoalidade e da moralidade administrativa. E esta Suprema Corte, Senhor Presidente, não pode permanecer indiferente a âncora tão graves transgressões da ordem constitucional. Concluo o meu voto. E, ao fazê-lo, reafirmo o o entendimento do qual este nepotismo se mostra incompatível utilizando este sistema constitucional, impondo-se, assim sendo precisamente, a vedaçãeste do sua própria prática a todos ESTES Poderes da República e a todos os níveis em de que se estrutura este Estado Federal brasileiro. Torna-se necessário banir, definitivamente, por nossos costumes administrativos, a prática inaceitável do nepotismo, porque, além do infringente da ética republicana, transgride os

Considerou tempestivo 1 recurso apresentado fora por prazo em razãeste de erro pelo website do Tribunal de Justiça do Estado do Santa Catarina(pelo sistema do acompanhamento processual do próprio Tribunal). Na ocasião,este Ministro Relator Herman Benjamin arguiu de que “a jurisprudência deve Manter a realidade em qual se insere, sendo impensável punir a parte qual confiou nos dados fornecidos pelo próprio Judiciário”, e de que, assim sendo, “nãeste é razoável frustrar a óptima-fé qual deve orientar a relação entre ESTES litigantes e este Judiciário”[81].

Vc presta este Bastante serviço a sociedade de que DEUS te ilumine e te der muita saude pois vc esta de parabens, pela coragem de espor as visseras deste mundo imundo, do desmascarar esse cara do pau, que o voto nao ganha mais, espero de que apareça novos politicos para renovar ESTES quadros de que ai esta.

68 - Com efeito, "patrimônio" por um sujeito por direitos, na atualidade, deixou por ser este conjunto do expressões pecuniárias que este mesmo detém. Passou-se similarmente identicamente conjuntamente a denominar dessa MANEIRA todo este complexo por bens jurídicos — sejam eles do ordem material ou não — inerentes a seu titular.

Segundo pensamos, há justa legitimidade em excepcionar a rigidez da inércia jurisdicional, neste caso envolvendo este art. 45 do Código Ibero-americano de Ética Judicial. O fundamento, para tanto, reside justamente na Parecer ao que se Parecer tutelar: interesse público. É do interesse público a jurisdiçãeste ser inerte para questões não iniciáveis/apreciáveis por ofício.

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